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AS ENTRELINHAS DO 13 DE MAIO – DENUNCIAR O RACISMO É PRECISO

A legislação da extinção da escravidão no Brasil, que durou mais de três séculos, ocorreu em 13 de maio de 1888, assinada por Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orléans e Bragança, popularmente conhecida como Princesa Isabel. Para muitos, à época, a princesa encarnou o papel de salvadora dos negros sequestrados da África e seus descendentes, o que lhe rendeu o título na nossa História de “Princesa Isabel, a Redentora ”. O mais cruel após a assinatura da Lei Áurea, foi o continuísmo da postura da sociedade brasileira de preservar o negro no patamar de inferioridade. Este texto aborda informações sucintas para fomentar o debate sobre o processo de construção do racismo na sociedade brasileira e seus reflexos nos dias atuais. O 13 de maio não é uma data utilizada como principal marco de luta dos negros por sua liberdade, uma vez que eles não foram protagonistas desta data. É importante trazer à realidade que a libertação vista como ato de “generosidade” ou “complacência” de uma mulher branca, representante da elite, no poder, na realidade deve ser creditada de forma significativa ao trabalho dos movimentos e homens abolicionistas, como Luiz Gama, José do Patrocínio, André Rebouças, Joaquim Nabuco, entre outros, além dos levantes de resistência negra, as pressões do comércio exterior e o parlamento brasileiro neste período. O Brasil foi o último país do ocidente a abolir a escravidão, fato que não teve o significado de uma vitória, pois não garantiu efetivamente a liberdade aos negros, pois não houve nenhuma (tampouco criada uma) política de inserção dos mesmos na sociedade brasileira. O anúncio da liberdade motivou os negros a comemorarem, enalteceram a Princesa e sonharem com um futuro promissor, ledo engano. Sem lugar para morar, sem direito a terra, educação e trabalho remunerado, foram submetidos a duas alternativas: continuar nas fazendas e plantações em troca de comida e abrigo pela exploração da sua mão de obra ou vagar a esmo nas províncias. Muitos destes terminaram entregando-se ao alcoolismo ou a mendicância. Vítimas da invisibilidade! “Quando se quer cobrir de ridículo qualquer pessoa de cor, dize-lhe: és um treze de maio! Isto é, um liberto, um ex-cativo! Pois bem”. Lamentava o jornal O Carbonário (15/05/1889) Mendonça, 2013, pag 39 por Matheus Gato de Jesus. Apesar deste período aterrador, o instinto de sobrevivência e a resistência, características herdadas dos seus antepassados de África, foram responsáveis por conservar valores, costumes e tradições impregnados na formação da população deste país. Compreender o contexto histórico lastreados em provas documentais e relatos, é revelador diante da condição de objeto ao qual o negro era submetido, expostos em mercados, tal procedimento é o reflexo do racismo estrutural dos nossos dias. Apesar de inúmeras pessoas não se declararem racistas, este comportamento é usual, a partir da naturalização da cor da pele ser vista como inferioridade entre os humanos. “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”. Ângela Davis A negação da cidadania aos negros e pardos persiste na atualidade, ancorada na desigualdade comprovada por dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É limitado o número de negros em altos cargos de chefia, executivos em grandes conglomerados empresariais, assim como no acesso ao poder, tanto no primeiro quanto no segundo escalão. Na última eleição, o Senado, composto de 81 assentos, tem 65,4% destes ocupados por homens brancos, 13,6% por mulheres brancas, enquanto 18,5% são ocupados por homens negros e pardos, 2,5% por mulheres pardas. Na Câmara dos deputados, das 513 cadeiras, 63% são ocupadas por homens brancos, 12% por mulheres brancas, 22% ocupadas por homens negros, 2,5% por negras e 0,5% por uma indígena e dois amarelos. Vale ressaltar que estes dados foram coletados da autodeclaração dos integrantes das duas casas legislativas. No que concerne às mulheres negras, é oportuno evidenciar que elas acumulam dupla discriminação, gênero e cor da pele. As mulheres negras do período escravocrata, assim como os homens, poderiam ser vendidas, doadas, emprestadas, alugadas, hipotecadas e confiscadas, além de todos estes insólitos absurdos, eram violentadas sexualmente, o estupro era legitimado pelo fato delas serem propriedades dos seus senhores. Todavia, mesmo equiparadas a objetos, muitas mulheres negras protagonizaram resistências neste nefasto período, atitudes que muito nos inspira nos dias atuais. Neste contexto destacam-se: Anastácia, escrava condenada a usar uma máscara de flandres para ser silenciada pelos seus protestos; Tereza de Benguela, líder do Quilombo do Quariterê; Dandara, companheira de Zumbi dos Palmares; Luísa Mahin, articuladora de levante revolucionário, Maria Filipa e tantas outras. Os resquícios desse passado tenebroso ainda pairam sobre nós. Os índices registrados pelo IBGE, apontam maioria de mulheres negras entre as encarceradas, vítimas de violência doméstica e urbana, baixo nível de escolaridade e remuneração no mercado de trabalho, vítima de lgbtfobia e feminicídio. Este último em dez anos (2003 a 2013) aumentou 54% entre mulheres negras assassinadas e 10% entre as mulheres brancas. A indiferença do Estado, de forma proposital, ao se eximir em criar políticas inclusivas para os negros após a libertação, contribuiu para ampliar o fosso entre negros e brancos no Brasil, as disparidades ainda persistem, embora, durante muitos anos, tenha sido camuflada sob a égide do mito da “democracia racial” de um país “miscigenado”. Miscigenação oriunda a partir do estupro contumaz a que foram vítimas negras e índias. A visão histórica de fatos reais, apagados dos livros didáticos, sobre a história dos povos sequestrados de África, dos levantes de resistência negra, das contribuições dos saberes ancestrais em diversas áreas, o reconhecimento das injustiças e atrocidades a que foram submetidos os negros neste país, concorreram de forma significativa para o negro assumir o protagonismo da luta contra a subjugação, a partir de táticas de luta para combater o racismo. É inegável a importância da influência do Movimento Black Power, Movimento Os Panteras Negras e do Movimento Negro Unificado (MNU) no Brasil para sustentar este combate. Portanto, o senso de pertencimento dos negros ao se apropriarem da sua história e a certeza da importância do negro na formação da nação brasileira, o habilita a usufruir de todos os direitos enquanto cidadãos. A elaboração de estratégias para superar o racismo além de oportuna é urgente. Apesar das conquistas de alguns direitos, a luta intensificada nos nossos dias é pautada na denúncia do racismo que ratifica a desigualdade, ao violentar nossos corpos e subjetividades, confinando a população afrodescendente nas áreas periféricas, impelindo-lhes péssimas condições de sobrevivência, além de contribuir para o encarceramento em altíssimos índices. O processo de erradicação de atitudes discriminatórias, devido a origem étnica, exige de todas as pessoas conscientes, uma postura de combate a assimetria imposta ao povo negro durante o curso da história do nosso país, sobretudo a mulher negra. Inclusão social de fato é primordial para a ascensão do homem negro ou da mulher negra nesta sociedade deixar de ser exceção. O atual cenário sombrio que nos cerca, o resgate dos valores ditatoriais e ameaças de retrocessos, exigem olhares atentos, convicção, determinação e foco para neutralizar em caráter preventivo eventuais ameaças à nossa liberdade individual, para que atos persecutórios não voltem a fazer parte da nossa rotina. Abaixo o racismo! “Um povo sem conhecimento da sua história, origem e cultura é como uma árvore sem raízes. ” Marcus Garvey Cecília Peixoto, Educadora, Professora da Rede Estadual de Ensino e Conselheira do Instituto Hori - Educação e Cultura.


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