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Liberdade de Pensamento?

Quem está propalando discurso de ódio não está exercendo a Liberdade de Pensamento: está só sendo maldoso mesmo - e já passou da hora de entendermos que este desvirtuamento alimenta o ódio, pondo em risco a Democracia.


Hoje, o mundo comemora a Queda da Bastilha - espécie de prisão política, derrubada pelos revolucionários durante a Revolução Francesa, no dia 14 de Julho de 1789.


Esta Revolução era fundada em três princípios: todos os homens eram iguais (Igualdade) e, por isso, livres (Liberdade), devendo juntos construírem o bem comum (Fraternidade). Passados mais de 200 anos da Revolução, vimos que apenas o princípio da liberdade vingou no seio da sociedade que emergiu desta Revolução.


Esta idéia não vingou a toa: é a liberdade que justifica o espólio financeiro através de contratos e, também, confere a "legitimidade" da aplicação das leis sobre os corpos.


Portanto, consagrada a idéia da Liberdade pela Revolução, o dia da Queda da Bastilha comemora, também, o Dia da Liberdade de Pensamento.

Liberdade de pensamento é o direito de qualquer um manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.

Esta Liberdade, assim como qualquer Direito é limitada por outros Direitos, pela Liberdade de outras pessoas e circunstâncias de preemente necessidade do corpo social, como o direito à vida, em tempo de guerra, em que se autoriza a possibilidade de morte do desertor e a propriedade privada, para o atendimento das necessidades sociais.

Porém, no Brasil e no Mundo, muitos tem confundido a liberdade de pensamento com a possibilidade de discursar pelo fim da democracia e elogiar a tortura praticada pelo Estado - até mesmo aquela praticada abertamente pela polícia ou você nunca ouviu alguém dizer que bandido bom é bandido morto - e, também, de propalar o fim da própria Ciência, pois pautado em sua "liberdade", propõem sem qualquer cunho investigativo novas formas de analisar a realidade, propondo a revisão dos livros de história e a utilização de drogas não comprovadas cientificamente para uso indiscriminado pela população.


Tais idéias são desprovidas de qualquer razoabilidade e afrontam as garantias e direitos de outras pessoas: portanto, são qualquer outra coisa, e não podem ser compreendidas no Direito de manifestar-se.


Em nosso país, quem faz em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, pode ser criminalizado nos moldes do art. 22, inciso I, da Lei de Segurança Nacional; assim como, quem prescreve habitualmente qualquer substância pratica "Curandeirismo", cuja pena está prescrita no Código Penal.


Tudo isso, claro, possui uma razão de ser: a garantia da ordem democrática, da vida, da incolumidade pública e da segurança nacional.

Portanto, quem propala discursos de ódio e irracionais - e registro aqui a minha indignação contra os meus colegas do bacharelado em Direito - não faz fundado na liberdade de expressão e, diante de tanta informação, faz por ódio mesmo: e, chegou a hora, de entendermos que a a sobrevivência da Democracia passa pelo combate efetivo da distorção daquele Direito.


Cristiano Pedreira,

Bacharel em Direito, Professor Universitário, Educador Popular e Presidente do Instituto Hori - Educação e Cultura.

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